Buscar
  • Rodolfo Bontempo

Prefeitura e comerciantes chegam a acordo sobre atualização do Código Tributário

Após protestos, comerciantes comemoram descontos

anunciados por prefeito durante novo encontro


Aprovada em novembro do ano passado pela Câmara de Vereadores, a lei complementar 57/2017 atualizou o Código Tributário Municipal, que não sofria reajustes desde 2002. A atualização só se tornou pública com a emissão, no início de março, dos boletos com vencimentos previstos para abril. Em alguns casos, reclamavam os comerciantes, o reajuste chegava a 1 mil e 500 %. A insatisfação com a atualização do Código Tributário Municipal uniu comerciantes e profissionais liberais em protestos contra a Prefeitura. Cerca de 80 % do comércio do Centro da Cidade aderiu a um protesto, colocando faixas pretas nos letreiros das lojas. A polêmica, no entanto, teve final feliz. Na terceira rodada de negociações entre comerciantes e governo, os empresários encerraram o movimento após o prefeito Severino Dias se comprometer a conceder uma série de descontos. Em nota pública distribuída aos vassourenses, a comissão de comerciantes, formada no primeiro encontro com o prefeito e o secretário municipal de Fazenda Fabiano Matheus, anunciou a sua dissolução após o “expressivo êxito” da reunião de 26 de março no Centro Administrativo. “A reunião alcançou expressivo êxito, com o Sr. Prefeito, sensível aos anseios da população, assumindo o compromisso de realizar as seguintes medidas: no IPTU procederá a recomposição inflacionária do último exercício; implemento de desconto de 30 % para pagamento à vista do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); na taxa de fiscalização para licença de localização um desconto de 90%; na taxa de fiscalização sanitária 60 %; na taxa de fiscalização de anúncio e publicidade 60 %; taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas públicas; cancelamento da taxa de fiscalização de transporte ou desconto de 99 %”, diz a nota. A nota pública destaca o “movimento da sociedade como elemento que deve ser considerado na formação de políticas públicas e entende como encerrada sua atuação neste episódio com a conclusão desse novo acordo, solicitando a todos que apoiaram esse movimento a retirada da cobertura dos letreiros”. O movimento agradeceu, ainda, o apoio do advogado Francisco Ibrahim, “que não poupou esforços para dividir conosco o seu profissionalismo, permitindo essa negociação e proporcionando essa grande conquista”.

53 visualizações

TRIBUNA DO INTERIOR EDITORA LTDA. Registro  Estadual nº 3320598969-9

Inscrição Municipal nº 6813 L 115 - CNPJ 02.528.144/0001-40

Registro na ADJORI – RJ 78 

Redação, Administração e Oficinas – Rua Profº Marcelo de Alcântara Pinto, 173,

Telefone: (24) 2471-7822

Parque J.K., Vassouras - RJ - CEP 27.700-000

Contador de acessos