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Ministério Público quer que TAC leve Vassouras a repensar o turismo nas fazendas históricas

No primeiro evento público após a assinatura, no entanto, só Movimento Negro apareceu.

Um ato simbólico marcou no sábado 6, na Fazenda Santa Eufrásia, às margens da BR 393, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e a proprietária da fazenda. O TAC estabelece uma nova maneira de a região lidar com o turismo de memória, contemplando a contribuição do povo negro e de sua cultura. O debate sobre o turismo em Vassouras e região ganhou as redes sociais depois que uma reportagem publicada pelo The Intercept Brasil em dezembro do ano passado, mostrava turistas sendo servidos por pessoas negras vestidas de escravas. A repercussão do caso levou o Ministério Público Federal a instalar um inquérito civil público para apurar as irregularidades cometidas na fazenda.

Segundo o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, o principal objetivo do TAC não é punir, mas levar a região a refletir sobre o tema e superar a visão racista. “O acordo não quer dizer que transigimos. Poderíamos ter bancado um enfrentamento judicial. Mas não se enfrenta o racismo com uma canetada. E o problema, sabemos, não se restringe à Fazenda Santa Eufrásia”, afirmou, durante debate sobre o TAC na sede do PIM, no Centro de Vassouras. O evento, que fazia parte da programação oficial organizada pelo Ministério Público, não contou com a presença de fazendeiros e empresários ligados ao turismo de memória na região. Estiveram no auditório do PIM membros do Ministério Público, jornalistas, militantes do movimento negro, além de professores e alunos da UFF. Antes, na assinatura simbólica do TAC – o documento já havia sido assinado na terça-feira anterior – Elizabeth Dolson foi representada por seu advogado. A proprietária entrou em contato com o MP no dia anterior, alegou não estar se sentindo bem e viajou para o Rio de Janeiro.

Na fazenda, marcaram presença lideranças negras da região, representantes de órgãos e entidades regionais, como a Prefeitura de Vassouras, membros da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, a Comissão da Igualdade Racial da OAB Volta Redonda, além de professores da Universidade Federal Fluminense. Em entrevista ao The Intercept Brasil, o advogado da fazendeira afirmou que a assinatura do TAC não significa que ela tenha concordado que as práticas da fazenda violavam direitos fundamentais e o patrimônio histórico. Para Murilo Cesar Pereira Batista, “a reportagem cuidou de uma denúncia de situação que evidentemente não existia, que seria a apologia de discriminação racial”.

De acordo com o TAC, a fazenda não poderá mais servir turistas com pessoas negras vestidas de escravas. Além disso, entre outras ações, placas com o nome de 162 pessoas que foram escravizadas no local – 46 delas nascidas na África – terão de ser instaladas na fazenda, junto com o seguinte texto: “A Fazenda Santa Eufrásia foi palco, no século XIX, do que hoje é considerado crime contra a humanidade: a escravização de africanos, muitos sequestrados ainda crianças”. As medidas são parte do acordo assinado entre o MP e Elizabeth Dolson no dia 2 de maio. Principal liderança do Quilombo São José da Serra, na vizinha Valença, Toninho Canecão exaltou a importância do momento. "Antes a única defesa que existia era fugir. Hoje nós podemos propor uma forma de enfrentamento que busca na raiz os problemas causados pelo racismo e tenta um caminho para superá-lo de vez", enfatizou. Coube à representante do Jongo de Pinheiral, Maria de Fátima, ler o nome de algumas pessoas que constavam como escravizadas no inventário da fazenda em 1880, como José Benguela, Benedito Monjola, Casemiro, Cezaria e Marcelina. A cada nome lido, as pessoas respondiam presente, em um dos momentos mais emocionantes da assinatura simbólica. Uma roda de jongo se formou, no final do evento, para festejar o momento histórico.

Audiência Pública – Durante o debate no PIM, a pedagoga Iolanda Oliveira, mestre em Educação pela UFF e doutora em Psicologia Escolar pela USP, afirmou que o próximo passo é se manter vigilante para garantir o cumprimento do TAC. Seguindo a programação prevista no Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público Federal realiza na terça-feira, 23 de maio, às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Vassouras, a audiência pública “Combate ao racismo no turismo das fazendas do Vale do Café e formas de reparação”. Segundo o MPF, o objetivo é promover o debate entre o MP, autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e a sociedade como um todo sobre o tema. O evento será coordenado pelo procurador da República Julio José Araújo Júnior. A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição prévia pelos e-mails prrj-mpfemmovimento@prrj.mpf.gov.br / prrj-gab-jaraujo@mpf.mp.br, ou do telefone (24) 3344-8817.

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