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Barroso: ‘Nosso direito penal criou um país de ricos delinquentes’

Para ministro, só um debate público de bom nível poderá apontar soluções para a crise ética do país

Em palestra na USS, ‘em casa’, ministro afirma ser impossível não sentir vergonha do atual momento do país, mas diz que Brasil avançou desde a redemocratização e que não há saída fora da política

No atual momento do país, é impossível não sentir vergonha. A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, como ele mesmo gosta de ressaltar o “quarto vassourense a ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal”. Barroso palestrou durante a I Conferência Jurídica da OAB Vassouras na sexta-feira, 10, no auditório Severino Sombra, no campus da USS, completamente lotado. “Nosso direito penal é incapaz de alcançar quem ganha mais do que cinco salários mínimos, de combater a criminalidade do colarinho branco. Criamos um país de ricos delinquentes”, afirmou, dizendo que “onde você destampa, tem uma coisa errada” e que a moeda corrente passou a ser “corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, gestão fraudulenta, evasão de divisas, fraude em licitações”. Para o ministro, a corrupção é sistêmica “não é um fenômeno de um governo, de uma pessoa”. Apesar do momento difícil, Barroso demonstrou otimismo com o futuro do país, citando Fernando Sabino. “Apesar de tudo, da fotografia ser assustadora, o filme todo é bom. E vai ter final feliz. Logo ali, na esquina do tempo, nós conseguiremos empurrar a História para o seu rumo. Fernando Sabino dizia que no fim dá tudo certo. Se ainda não deu certo é porque ainda não está no fim”. O otimismo do ministro vem, em grande parte, dos avanços do país nos últimos trinta anos, após o fim da ditadura militar. Ele elencou como três conquistas importantes do período democrático, a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a diminuição da pobreza extrema. “Poucos países conseguiram preservar a democracia, mesmo com todas as crises. O Brasil nesse período destituiu dois presidentes da República eleitos pelo voto popular e manteve a estabilidade democrática”. Ao citar a estabilidade econômica, Luís Roberto Barroso lembrou do passado tenebroso, com o país dominado pela hiperinflação. “Quem tem mais de 40 anos haverá de ter uma história pessoal com a terrível inflação que aumentava o abismo entre ricos e pobres. Inflação de 1 mil, 2 mil, 4 mil % em um ano. E todo o sofrimento com planos econômicos como os planos Cruzado I e II, Bresser, Verão, Plano Collor. Estabilidade que só veio a partir do Plano Real”. O ministro citou a diminuição da extrema pobreza no país como outra grande vitória do período democrático. “Em 30 anos, o Brasil tirou de 30 a 40 milhões de pessoas da extrema pobreza. Fora a China, nenhum país no mundo foi capaz disso. É muita gente. No período democrático, temos o melhor Índice de Desenvolvimento Humano da América Latina e Caribe”. Entre outros casos de grande repercussão, Barroso defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais junto ao STF, ainda como advogado. Ele enxerga um maior respeito às liberdades individuais como outro avanço importante do período democrático. “Derrotamos séculos de preconceito. As ações afirmativas, a maior igualdade, o reconhecimento independente da orientação sexual. O que vale na vida são os nossos afetos. Se as pessoas não puderem amar como desejam amar, se não podem colocar o seu afeto e a sua sexualidade onde mora o seu desejo...” Segundo Luís Roberto Barroso, o Brasil sofre com fantasmas que há anos nos atormentam. Mas ele vê uma mudança de atitude da sociedade brasileira. “O que antes era aceito por resignação, hoje é visto com indignação, desconforto. As ideias levam um tempo do plano abstrato para chegar no mundo real. Mas esse trem já saiu da estação. E não há como parar a história”. Ainda segundo o ministro do STF, “a corrupção não se deve a falhas pontuais, fraquezas humanas. Ela era profissional e sistêmica. Como se naturalizasse o que era errado, a ponto de as pessoas não mais perceberem que era errado”. Para Barroso, apesar de a história não poder ser barrada, “basta ler os jornais” para se notar que há uma operação abafa em curso. “Uma operação movida por dois tipos de pessoas: as que se supunham imunes e impunes, que o direito penal nunca havia chegado até elas, que jogavam o jogo como era jogado e foram pegas agora. E até entendo melhor as desse grupo do que as do outro grupo, que são as pessoas que não querem ficar honestas nem daqui para a frente. Querem manter o sistema de apropriação privada dos recursos públicos. Querem que tudo continue como sempre foi”. Na avaliação do ministro, o nível da corrupção do país tem ligação direta com a cultura da desigualdade, da seletividade e da incapacidade do direito penal de atingir os mais ricos. “O nosso direito penal é incapaz de alcançar quem ganha mais de cinco salários mínimos. Criamos um país de ricos delinqüentes. Vivemos em um país em que é mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um empresário que desviou 10 milhões de reais”. Hoje, ainda segundo o ministro, “o direito penal só existe para os mais pobres”. Ele deu como exemplo a sonegação fiscal. “Esse é um crime que rico comete. Pobre não sonega. Se o empresário que sonegou, mesmo depois de transitado e julgado, pagar o que sonegou, a pena é extinta. Portanto, é um investimento sem nenhum risco de efetiva punição”. Para o magistrado, o país precisa acabar com a “cultura da seletividade, da desigualdade. Deixar de achar que a criminalidade de uns deve ser imune, enquanto a criminalidade dos muitos deve ser severamente punida. Ninguém deve ser punido por ser rico ou por ser pobre. As pessoas devem ser tratadas com justiça”. O ministro vê como positivo o fato de o país “deixar de varrer para debaixo do tapete” a sujeira da corrupção, enfrentada, segundo ele, “dentro da legalidade e respeito ao devido processo legal”. Ele alertou, no entanto, que não se deve “satanizar” a política. “O processo civilizatório deve reprimir o mal e potencializar o bem. Nosso sistema político faz o contrário. Uma eleição para deputado federal na maior parte dos estados custa entre 5 e 10 milhões de reais. E o deputado vai receber, em quatro anos, 1 milhão de reais em salários”, critica. Para o ministro, “é preciso melhorar a política”, já que fora dela não há solução para os problemas do país. “O Judiciário tem limite no que pode fazer para transformar o país. Precisamos de uma reforma que melhore a política, que atraia novos valores para o cenário político”. Luís Roberto Barroso acredita que o país não pode prescindir da legalidade democrática, e que não será o direito penal a solução de nossos problemas. “A solução passa pela educação, por uma educação pública de qualidade, uma distribuição justa de riquezas e por um debate político democrático, de qualidade, para que a sociedade brasileira encontre as saídas para o país”. Durante a palestra, Barroso deixou clara a satisfação de estar de volta a Vassouras como ministro do STF. Lembrou da infância e da juventude passada na cidade, mesmo quando já morava na capital do estado depois do pai ter sido aprovado em um concurso público. Lembrou do sonho de infância de se tornar jogador de futebol, alimentado no “campo que ficava no terreno do dr. Mário Branco”, do nascimento “pelas mãos do Dr. Hélio” e da sopa de inhame na casa de dona Tetê do Carmo. “Apesar de ter casa em frente, eu vinha a Vassouras já pensando na sopa de inhame na casa de dona Tetê”. Presidente da OAB Vassouras, organizadora do evento, Vivian Rocha abriu a conferência lembrando a tradição de grandes juristas nascidos na cidade, citando Sebastião de Lacerda, Edgard Costa e Ary de Azevedo Franco, que precederam Barroso no STF, além de outros nomes de destaque como João Romeiro Neto, Nelson Hungria e Raul Fernandes. Participaram da conferência o prefeito Severino Dias, o presidente da Câmara Sandro Delgado e o presidente da Fundação Educacional Severino Sombra, engenheiro Marco Capute. Participaram ainda Dr. Fábio Nogueira, procurador da Seccional da OAB-RJ, representando o Presidente Felipe Santa Cruz, Professor Vitor Marcelo Rodrigues, Presidente da Comissão de Relações Institucionais da instituição, Arnaldo Rocha, Vice-presidente da OAB Vassouras, a Magistrada da Comarca Dra. Flavia Borges, além de centenas de advogados de vários municípios do estado. Parentes de Barroso em Paty do Alferes, liderados pelo ex-prefeito Eurico Júnior também estiveram presentes.

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