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TRE mantém cassação de Rodrigo Paixão por compra de votos

• Câmara deve dar posse a Toninho Mecânico, suplente do PMDB

O Tribunal Regional Eleitoral negou o recurso do vereador Rodrigo Paixão (PMDB), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Rodrigo recorreu ao TRE depois que a juíza eleitoral de Vassouras Flávia Beatriz Borges Bastos acatou denúncia do Ministério Público, cassando o diploma de vereador eleito, por compra de votos, além da cobrança de uma multa de mil unidades fiscais de referência. Em seu voto, o desembargador Luiz Antônio Soares afirma que os depoimentos e o material apreendidos com um cabo eleitoral de Rodrigo no dia da votação “levam à certeza da prática popularmente denominada ‘compra de votos’”. Com a decisão do TRE, Rodrigo Paixão terá de recorrer, já afastado do cargo, ao Tribunal Superior Eleitoral. Os desembargadores acompanharam o voto do relator por unanimidade. O julgamento do recurso de Rodrigo Paixão aconteceu na terça-feira, 22 de janeiro. O acórdão foi publicado na segunda, 29. O documento, no entanto, não chegara à Câmara de maneira oficial até o fechamento desta edição. Semana passada, vereadores chegaram a se reunir na Câmara Municipal tão logo souberam, ainda que extra-oficialmente, da confirmação da cassação de Rodrigo. Na ocasião, existia uma dúvida sobre quem substituiria Paixão: o suplente do PMDB Toninho Mecânico ou o atual chefe de Gabinete do prefeito Severino Dias (PPS), Leonardo Miranda (PHS). Com a publicação do acórdão, a dúvida não existe mais. O TRE cassou o diploma de Rodrigo e não o registro de candidato. Assim, o PMDB mantém a cadeira, que deverá ser ocupada pelo suplente Toninho Mecânico. Oficialmente, no entanto, ninguém se manifesta na Câmara, que está em recesso. O inferno astral de Rodrigo Paixão começou no dia da eleição. A PM recebeu denúncia de que um cabo eleitoral comprava votos para Paixão em Barão de Vassouras e acabou apreendendo Rafael de Souza, que transportava um eleitor em um Vectra. O eleitor negou que o cabo eleitoral estivesse tentando lhe induzir a votar no candidato, mas a polícia apreendeu dinheiro, santinhos, uma agenda com o que parecia ser uma lista de eleitores. A partir da lista de eleitores e do material apreendido, o Ministério Público assumiu a investigação do caso. A promotora eleitoral Ivany de Souza Bastos pediu a cassação de Paixão por abuso do poder econômico e “captação ilícita de votos”. Em Vassouras, a juíza eleitoral Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira afirmou, em sua sentença, que a investigação do Ministério Público e os depoimentos “detalhadamente narraram as investidas de Rodrigo Paixão e do cabo eleitoral na prática de compra de votos. O voto do desembargador Luiz Antônio Soares, acompanhado por unanimidade no TRE, foi na mesma linha. Para Soares, os depoimentos tomados de eleitores que constavam da lista e o material apreendido, principalmente nas circunstâncias em que foram apreendidos, levam à certeza de que houve compra de votos. “De toda a forma, os demais elementos, quer os depoimentos administrativos, quer, sobretudo, o material e as circunstâncias em que apreendidos, ao serem confrontados, levam à certeza da prática popularmente denominada compra de votos. A cópia do que parece ser um caderno contendo uma lista com seis nomes, seus respectivos CPF´s e títulos e a anotação “Casa Gesiel Denguinho”, se harmoniza perfeitamente com o discurso dos três depoentes, de que teria havido uma reunião na casa de um deles”. O voto do relator traz ainda detalhes do que foi encontrado na agenda apreendida com o cabo eleitoral: relação com diversos nomes, valores financeiros e diversas observações como “família que ajudei com a mudança”, “cesta básica para Ágatha M. Afonso”, “ajuda de 180,00 para o Nardo”, “jogo de mesas e cadeiras para a Sandra”, “tenho que custiar o transporte de parentes que virão do rio” (sic), “ajuda da passagem”. Além disso, foi apreendido receituário médico assinado e carimbado pelo próprio candidato, contendo o seu CRM. Para Luiz Antônio Soares, não há dúvidas de que o cabo eleitoral agia como “facilitador” na empreitada da compra de votos. Com a condenação em segunda instância, Rodrigo Paixão depende do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral para reaver o mandato. A não ser que consiga uma liminar, Paixão terá de esperar o julgamento no TSE afastado da Câmara. A cassação não é a primeira da carreira política de Rodrigo. No final de seu primeiro mandato, em 2008, o vereador foi cassado por infidelidade partidária. Na época, ele trocara o PP pelo PMDB, onde agora foi condenado por captação Ilícita de votos.

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