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Drama sem fim

• Dois meses após liminar da Justiça ordenar transferência, idosos seguem internados no HETL; Secretaria de Saúde não teria sido notificada

Dois meses depois de a juíza Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira, atendendo a pedido do Ministério Público, ter deferido uma liminar obrigando a transferência dos idosos, eles seguem internados no Hospital Eufrásia Teixeira Leite. Até a semana passada, a Prefeitura ainda não teria sido notificada pela Justiça, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde. A medida liminar deferida em 2 de abril obriga a Prefeitura a realizar avaliação individualizada de cada um dos idosos internados no Hospital Eufrásia Teixeira Leite e a transferir, em um prazo de até 90 dias, todos os idosos para uma instituição de longa permanência para idoso, custeada pelo município. Pela liminar, caberia à Prefeitura, com recursos próprios, garantir “a transferência e condições mínimas para o acolhimento digno dos idosos, bem como alimentação, condições sanitárias adequadas, resguardando o respeito aos seus direitos fundamentais”. Segundo a ação movida pelo Ministério Público, os idosos, em razão da inexistência de instituição de acolhimento adequada, são encaminhados ao Hospital Eufrásia “onde permanecem durante anos utilizando leitos destinados a pacientes crônicos, em flagrante violação aos seus direitos humanos”. Em uma fiscalização recente, o MP constatou que os idosos ocupavam leitos como pacientes crônicos, sem atendimento de equipe multidisciplinar e com acesso de visitas dificultado pelos representantes do hospital. Ainda segundo o MP, a fiscalização encontrou diversas irregularidades: banheiros sujos e sem acessibilidade dos idosos, enfermarias sem portas, armários ou cômodas em péssimo estado de conservação, roupas dos pacientes armazenadas em péssimas condições, remédios guardados em locais inadequados, ausência de ar condicionado e de proteína animal para o jantar em quantidade suficiente. Na liminar deferida pela juíza Flávia Beatriz, as multas pelo descumprimento das obrigações variam de R$ 1 mil a 20 salários mínimos diários. Semana passada, a Secretaria de Saúde informou à Tribuna que o município ainda não foi notificado. Semana passada, o advogado Luiz Pereira Neto, morador de Miguel Pereira, resolveu encaminhar uma petição à Comarca de Vassouras contestando o Ministério Público que, para ele, “agiria como se estivesse em conluio com o sr. Prefeito”. Na petição, o advogado, além de várias críticas ao MP, que estaria prejudicando o hospital, afirma que o HETL cuida, “de maneira diligente e competentemente”, de uma prima, que aos 91 anos sofre com as complicações decorrentes do Mal de Alzheimer. Seguindo o advogado, os parentes dos idosos internados no Hospital Eufrásia estariam indignados com “as mentiras e infâmias” que teriam usadas para que a juíza Flávia Oliveira deferisse a liminar pedindo a transferência dos idosos. O advogado pede ainda que a Justiça ordene “o pronto pagamento total dos repasses mensais, devidos ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite, desde janeiro de 2019”. Os repasses somariam cerca de 950 mil reais. Segundo a Secretaria de Saúde, os repasses não estão sendo feitos por conta da ausência de certidões negativas de débito do HETL. Ano passado, Município e hospital assinaram um Termo de Ajuste de Conduta, mediado pelo Ministério Público. Cumprindo com o acordado, o município realizou o repasse até dezembro de 2018. Segundo técnicos da Secretaria de Saúde ouvidos pela Tribuna, a legislação impede os repasses pela ausência de certidões negativas de débito do hospital, sob pena do próprio secretário municipal de Saúde responder por improbidade administrativa além do Prefeito.

Câmara espera que provedora preste contas à sociedade

Na Câmara Municipal, a ideia de uma CPI do Hospital Eufrásia persiste. Os vereadores, no entanto, ainda buscam a melhor maneira de realizá-la. Convidada para ir à Câmara, a provedora da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, Soraia Setaro, não compareceu. Para os vereadores, a Irmandade, embora seja uma entidade privada, deve prestar contas aos vassourenses por receber repasses de recursos públicos e por administrar a herança deixada por Eufrásia Teixeira Leite. A ideia da CPI foi levantada pelo vereador Jeovane Lomeu (PRB), que da tribuna já questionou o motivo de antigos funcionários não conseguirem receber dívidas trabalhistas do hospital mesmo após a venda do antigo Asilo por para o Instituto Vassouras Cultural, do empresário Ronaldo Cézar Coelho, que rendeu 3 milhões de reais para a Irmandade.


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